Termo de Privacidade

Política de Privacidade de Dados

 

1. Introdução

 

Obrigado por escolher a Escola Infantil Efraim.

 

A presente Política de Privacidade Global (“Política”) explica os detalhes essenciais da relação dos dados pessoais dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), bem como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) do Colégio (“Usuários”).

A Política aplica-se a todos os serviços educacionais do Colégio e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Portal Web” ou “Aplicativo”). Os termos que regem os Serviços Educacionais, definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”), estão dispostos no Portal Web e no Aplicativo, e podem ser acessados mediante solicitação junto à secretaria do Colégio ou via acesso ao Portal Web e Aplicativo.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais no Portal Web e no Aplicativo, estes ficarão sujeitos à presente Política.

 

A presente Política tem como propósito:

 

  • Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;

  • Garantir que o Usuário entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;

  • Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Usuário.

 

Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

2. Definições

Para os fins desta Política, além das definições do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, as seguintes expressões terão os seguintes significados:

 

“Criança” referem-se aos alunos da Escola com idade entre 2 a 5 anos;

“Alunos” referem-se aos alunos matriculados na escola que podem incluir Crianças ou Adolescentes;

“Escola” refere-se à Escola Infantil Efraim.

“Dados pessoais médicos” Para fins da relação entre a Escola e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos;

“Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7°, IX e X da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses do Colégio ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) o equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

“Portal Web” e “Aplicativo” referem-se à plataforma de acesso ao sistema de matrícula do Colégio; local onde os Representantes também podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

“Política” refere-se a presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Escola no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

“Potenciais alunos” refere-se aos Indivíduos que não estão matriculados na Escola, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados;

“Representantes “ refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos;

“Serviços” refere-se aos serviços educacionais prestados pela Escola, dos quais também pode fazer parte o acesso ao Portal Web e Aplicativo;

“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

“Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.

 

3. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos, ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

  • Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de Informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail (efraimmanaus@gmail.com), pelo telefone (92)98432-5584, ou presencialmente na Secretaria da Escola. Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:

 

  1. Nome completo do titular de Dados;

  2. Números do RG e CPF do Titular de Dados;

  3. Endereço de e-mail;

  4. Cópia do RG e CPF;

  5. Descrição da solicitação.

 

Eventualmente, outras informações ou documentos podem se solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

 

 

4. Forma de Coleta dos Dados Pessoais

Dados fornecidos diretamente pelo Representante. Coletemos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

 

  1. Quando o Representante realiza o cadastro físico junto ao Atendimento às Famílias na Escola, por telefone ou por qualquer outro meio virtual, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços;

  2. Quando o Representante faz a matrícula do Aluno na Escola ou preenche os documentos relativos à matrícula;

  3. Quando o Representante acessa o Portal Web e o Aplicativo;

  4. Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal Web e pelo Aplicativo;

  5. Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, etc.

 

Dados coletados diretamente do Aluno. Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

  1. Do aluno, ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero.

  2. Do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.

Dados coletados automaticamente pelo Portal Web e pelo aplicativo. É possível a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

5. Dados Pessoais Coletados pelo Colégio

Na tabela Abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que o Colégio coleta dos Usuários:

Grupos de Dados Pessoais

Dado Pessoal

Dado Pessoal Sensível

Alunos (Crianças e Adolescentes)

Nome completo, sexo, data ne nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, CEP, endereço residencial completo, informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, provas, etc), informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas)

Origem social ou étnica, dados de saúde e fotografia do Aluno

Representantes

Nome completo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, RG, UF, CPF, telefones, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, empresa, cargo, profissão, endereço comercial completo

N/A

Potenciais Alunos (Crianças e Adolescentes)

Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, passaporte, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo

Origem social ou étnica e dados de saúde

Representante de Potenciais Alunos

Nome completo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, RG, UF, CPF, telefones, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, empresa, cargo, profissão, endereço comercial completo

N/A

 

6. Finalidades de Tratamento

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuário:

 

Finalidades

Dados Envolvidos

Base Legal (LGPD)

Pré-matrícula

Dados da Criança

Consentimento (Representante Legal)

Dados do Representante Legal

Necessário para firmar o Contrato de Matrícula

Matrícula pelo Portal Web e pelo Aplicativo

Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)

Consentimento (Representante Legal)

Dados do Representante Legal

Necessário para firmar o Contrato de Matrícula

Prestação de Serviços Educacionais, incluindo planejamento e direcionamento de ações didático-pedagógico-educacionais

Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)

Consentimento (Representante Legal)

Dados do Representante Legal

Necessário para firmar o Contrato de Matrícula

Uso de dados médicos para atendimento emergencial

Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)

Consentimento (Representante Legal)

Canal de Comunicação entre Escola, Pais e Alunos

Dados da Criança (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)

Consentimento (Representante Legal)

Dados do Representante Legal

Legítimo Interesse*

Comunicações Comerciais – alunos atuais

Dados do Representante Legal

Legítimo Interesse*

Comunicações comerciais gerais

Representante legal de antigo aluno ou de potenciais novos alunos

Legítimo Interesse*

Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar

Dados da Criança (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)

Consentimento do Responsável legal

Dados do Representante Legal

Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial

Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses da Escola (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais)

Dados da Criança

Consentimento (Representante Legal)

Dados do Representante Legal

Exercício regular de direito em processo judicial

*O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados com asterisco acima. Além disso, para optar por não receber e-mails e outras mensagens do Colégio, basta entrar em contato com o Colégio no e-mail de contato mencionado no item 12 abaixo.

7. Consentimento

Para Crianças, os Representantes consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais e Dados Pessoais dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades abaixo listadas:

 

  1. Realização da Pré-matrícula;

  2. Realização da Matrícula por portal eletrônico;

  3. Prestação de serviços educacionais ao longo do ano letivo;

  4. Uso de dados médicos para atendimento emergencial;

  5. O canal de comunicações entre Escola, Representantes, Alunos;

  6. Realização de comunicações comerciais personalizadas – para Alunos atuais;

  7. Realização de comunicações comerciais gerais;

  8. Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar;

  9. Agremiação de Antigos Alunos;

  10. Comunicação a terceiros para execução do Contrato de Prestação de Serviços;

  11. Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses da Escola (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais).

8. Comunicação e Uso Compartilhado

Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:

 

Motivo para compartilhamento

Explicação

Prestação de Serviços Educacionais

A escola pode compartilhar  os Dados Pessoais dos Alunos, Potenciais Alunos e Representantes  com o intuito  de prestar os Serviços, como que prestem  serviços adicionais, complementares  ou relacionados diretamente  aos Serviços Educacionais, como empresas de serviço de saída pedagógica, empresas de seguro viagem, empresas de avaliação pedagógica, outras  instituições  de ensino, agências governamentais  e órgãos fiscalizadores,  ou outras instituições  de ensino superior internacionais  para processos seletivos,  neste caso conforme  solicitação do Aluno ou de seus Representantes.

Prestadores de Serviços de Recordação Fotográfica

A escola pode compartilhar  os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes  com empresas parceiras que prestem  serviços de Recordação Fotográfica,  para a finalidade  de registro  fotográfico  das atividades  regulares do Colégio, registro de atividades  sociais e outros eventos do Colégio (bailes, festas, formaturas,  etc),  inclusive com a finalidade  de viabilizar  a aquisição, pelo Responsável, de tais registros  para recordação  para o Aluno e seu Responsável, conforme item 9 desta Política.

Prestadores de Serviços de Transporte Escolar

A escola pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes com empresas, parceiras que prestem serviços de Transporte Escolar (somente quando existir contrato entre o Representante, do Aluno e o prestador de serviço de transporte escolar), conforme item 10 desta Política.

Cumprimento da Lei, cumprimento de ordem judicial e/ou de Autoridade

Compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Nacional de Proteção de Dados

Também compartilharemos os dados pessoais-do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.

 

 

Em virtude desta Política de Privacidade, os Representantes outorgam expresso consentimento para tratamento dos seguintes dados pessoais dos Alunos para a prestação dos serviços de recordação fotográfica e/ou criação de material cinematográfico: (i) imagens, fotos e filmes dos alunos, cujas cópias somente serão utilizadas para identificação dos Alunos, e posterior oferta aos Representantes do material obtido através de serviços específicos; (ii) nome dos Alunos e dos representantes para identificação das referidas imagens, fotos e filmes; (iii) turma e número de matrícula do Aluno para identificação do mesmo; (iv) data de nascimento do aluno para identificação do mesmo; e (v) remessa aos Representantes dos kits personalizados dos alunos para o comércio de fotos e produtos.

9. Conservação e Exclusão de Dados Pessoais

A pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos, a Escola eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes. A exclusão dos dados armazenados pelo Colégio poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail efraimmanaus@gmail.com

A escola declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.

10. Segurança dos Dados

Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos nossos Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados. No entanto, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.

12. Transferências Internacionais

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Colégio sempre serão tratados com base na LGPD. A escola está sediada no Brasil.

11. Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no Portal Web e no Aplicativo ou no website do Colégio, ou através do envio de um e-mail ao Usuário pelos canais oficiais do Colégio. Poderemos também enviar, antecipadamente, uma notificação ao Usuário.

Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente.

Central de atendimento

CNPJ: 17.881.584/0001-54
Endereço: Rua Raquel de Souza, 58 - Petropólis, manaus - AM, 69063-590
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